Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais em concursos públicos
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A presidenta Dilma Rousseff 05/11/2013 ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a presidenta.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. “Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos”, anunciou a presidenta.
No evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.
Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda. “É um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais”, disse.
Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. “O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido”, cobrou.
Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário “no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão”.
A 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou hoje e reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.
No evento, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do Estatuto da Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam como aplicar a norma.
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A distribuição dos brasileiros segundo a cor da pele é esta, apontam os dados do IBGE de 2010:
Perguntas essenciais
Dilma tem, se não erro na conta, 39 ministros, que ela escolhe livremente entre os representantes da base aliada. Espero que tenha o bom senso, então, de aplicar o regime de cotas na escolha de seus auxiliares diretos, o que significaria pelo menos oito ministros “afrodescententes”. E que não os confine em pastas para as quais ninguém dá muita bola. Da mesma sorte, o regime tem de ser aplicado no comando das estatais, autarquias e fundações federais.
Dilma tem, se não erro na conta, 39 ministros, que ela escolhe livremente entre os representantes da base aliada. Espero que tenha o bom senso, então, de aplicar o regime de cotas na escolha de seus auxiliares diretos, o que significaria pelo menos oito ministros “afrodescententes”. E que não os confine em pastas para as quais ninguém dá muita bola. Da mesma sorte, o regime tem de ser aplicado no comando das estatais, autarquias e fundações federais.
Não só isso. O governo federal conta com mais de 20 mil cargos de confiança, que são livremente escolhidos por quem governa. Pergunta-se: haverá cotas também nesse caso? Se é justo que alguém que preste concurso possa eventualmente ser preterido em razão da cor da pele, por que aqueles que não se submetem a exame nenhum seriam regidos por regime diferente? [Reinaldo Azevedo]
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COTAS, SIM
É preciso lançar mão de um cinismo quase criminoso para, no Brasil, ser argumentar contra a política de cotas para negros no serviço e nas universidades públicas.
A ideia de que a disparidade étnica presente na sociedade brasileira tem um pressuposto puramente econômico é, no fim das contas, nada mais é do que um mecanismo de negação a esse racismo tão próprio do Brasil. Esse preconceito nascido na Casa Grande e diluído na hipocrisia da falsa democracia racial tupiniquim, calcada na hipótese da nossa alegre mistura de cores.
Trata-se de deslavada mentira.
Qualquer pessoa que não se esconda da realidade sabe que, por aqui, há uma enorme diferença entre ser negro e branco, mesmo que ambos sejam pobres. A hipótese de que a melhor maneira de resolver esse impasse é criar “cotas sociais” é só mais uma maneira de querer negar e disfarçar o racismo que ainda empurra a população negra para a miséria, para os presídios, para os subempregos, para o elevador de serviço.
Mas o fato é que não sofrem apenas porque são pobres, mas porque, principalmente, são negros.
As ações afirmativas, marca dos governos do PT, não foram criadas para gerar tensão social, nem muito menos estimular a divisão racial no Brasil. Essa é uma típica avalição pequeno burguesa de quem, incapaz de reconhecer a gravidade do problema, contenta-se em buscar no simplismo uma justificativa para seus próprios preconceitos.
As cotas para os negros são parte – apenas parte – do pagamento da enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os descendentes dos mais de três milhões de africanos que foram trazidos a força para o Brasil e transformados, em três séculos de torturas, trabalhos forçados e assassinatos, nos escravos que construíram essa nação com as próprias mãos, literalmente.
E essa não é, portanto, uma dívida do governo do PT.
Essa é uma dívida do Brasil.
Ontem, ao encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei a que reserva 20% das vagas em concursos públicos a afrodescendentes, a presidenta Dilma Rousseff fez a sua parte e a do PT.
Não apenas por atender uma reivindicação histórica do movimento negro, mas por compreender a dimensão de um problema que está na base de toda injustiça e do abismo social que ainda divide o Brasil em cidadãos de primeira e segunda classe.
É preciso lançar mão de um cinismo quase criminoso para, no Brasil, ser argumentar contra a política de cotas para negros no serviço e nas universidades públicas.
A ideia de que a disparidade étnica presente na sociedade brasileira tem um pressuposto puramente econômico é, no fim das contas, nada mais é do que um mecanismo de negação a esse racismo tão próprio do Brasil. Esse preconceito nascido na Casa Grande e diluído na hipocrisia da falsa democracia racial tupiniquim, calcada na hipótese da nossa alegre mistura de cores.
Trata-se de deslavada mentira.
Qualquer pessoa que não se esconda da realidade sabe que, por aqui, há uma enorme diferença entre ser negro e branco, mesmo que ambos sejam pobres. A hipótese de que a melhor maneira de resolver esse impasse é criar “cotas sociais” é só mais uma maneira de querer negar e disfarçar o racismo que ainda empurra a população negra para a miséria, para os presídios, para os subempregos, para o elevador de serviço.
Mas o fato é que não sofrem apenas porque são pobres, mas porque, principalmente, são negros.
As ações afirmativas, marca dos governos do PT, não foram criadas para gerar tensão social, nem muito menos estimular a divisão racial no Brasil. Essa é uma típica avalição pequeno burguesa de quem, incapaz de reconhecer a gravidade do problema, contenta-se em buscar no simplismo uma justificativa para seus próprios preconceitos.
As cotas para os negros são parte – apenas parte – do pagamento da enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os descendentes dos mais de três milhões de africanos que foram trazidos a força para o Brasil e transformados, em três séculos de torturas, trabalhos forçados e assassinatos, nos escravos que construíram essa nação com as próprias mãos, literalmente.
E essa não é, portanto, uma dívida do governo do PT.
Essa é uma dívida do Brasil.
Ontem, ao encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei a que reserva 20% das vagas em concursos públicos a afrodescendentes, a presidenta Dilma Rousseff fez a sua parte e a do PT.
Não apenas por atender uma reivindicação histórica do movimento negro, mas por compreender a dimensão de um problema que está na base de toda injustiça e do abismo social que ainda divide o Brasil em cidadãos de primeira e segunda classe.
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