Passa em 1º turno aumento no subsídio do pessoal da educação

Reajuste será de 5% e se refere aos vencimentos de outubro de 2013.

O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5% o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta terça-feira (19/11/13). Os deputados votaram a matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas 1 e 10, apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O reajuste deverá entrar em vigor a partir de 1º de outubro de 2013. O projeto antecipa a progressão na carreira aos servidores da educação básica que completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e concluírem duas avaliações de desempenho individual a partir de 1º de janeiro de 2012. Além disso, prevê que a progressão será cumulativa e não repercutirá no valor da Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento.

O projeto também estabelece que a vigência da antecipação será a partir de 1º de janeiro de 2014 para o servidor que, até 31 de dezembro de 2013, houver implementado os requisitos de tempo de efetivo exercício e desempenho, ou a partir da data em que se configurar o preenchimento dos referidos requisitos.

O substitutivo da CCJ não altera o teor do projeto original, apenas aperfeiçoa a sua redação. A emenda nº 1, que foi aprovada, estabelece um prazo máximo para a concessão do acréscimo de 2,5% no valor da remuneração do servidor que estiver posicionado no último grau de quaisquer dos níveis das tabelas das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica. Já a emenda nº 10 acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 19-B da Lei 19.837, de 2011. Seu objetivo é explicitar a restauração da possibilidade de progressão para os servidores da educação efetivados pela Lei Complementar 100, de 2007.

Durante a fase de encaminhamento da votação, deputados do Bloco Minas Sem Censura, formado por parlamentares do PT, PMDB e PRB, tentaram convencer os colegas a aprovarem as emendas de sua autoria, em especial a de nº 7, que determina que os subsídios serão reajustados utilizando o mesmo percentual adotado para o piso nacional, que é do custo aluno. Mas as emendas de nºs 2 a 9 foram rejeitadas pelo Plenário. Agora o projeto retorna para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a fim de receber parecer de 2º turno.

ALMG