Minas Gerais retrata o Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro

O Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) mostra que Minas é um retrato fiel das desigualdades e problemas que se perpetuam pelo país. Reflexo de sua posição geográfica e características históricas, o estado se aproxima das regiões mais desenvolvidas do Brasil quando avaliados os dados colhidos em municípios do Sul, Centro e Triângulo Mineiro, mas se mantém com níveis preocupantes quando são consideradas as estatísticas das regiões Norte e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A ambiguidade nacional se repete na avaliação geral de Minas em comparação com os últimos anos. Se por um lado o estado avançou do patamar de médio para o de alto desenvolvimento, por outro está na última colocação da Região Sudeste e fica atrás de todos os estados do Sul. A educação, apesar de registrar avanços na última década, continua sendo o setor mais atrasado tanto nos municípios mineiros como no país.

O relatório divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e Fundação João Pinheiro (FJP), avaliou a realidade de todos os 5.565 municípios brasileiros com base nos dados colhidos pelo Censo de 2010. Assim como o IDH Global, que é divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e trata das realidades sociais dos países, o IDHM aborda as situações locais e sintetiza em uma escala de 0 a 1 as características de cada cidade. Quanto mais próximo de um, maior o desenvolvimento humano. O relatório é produzido a cada 10 anos e aborda como critério os dados relativos à expectativa de vida, a renda e a educação da população.

O IDHM 2013 apresentou algumas mudanças metodológicas em relação aos levantamentos feitos nos últimos anos, especialmente na educação. A opção foi manter as três dimensões (longevidade, renda e educação) pela relevância e por indicar características essenciais do desenvolvimento”, explica Ana Paula Salej, pesquisadora da FJP.

Em relação ao último relatório, divulgado em 2000, o IDHM de Minas saltou 17%, de 0,624 para 0,731, passando da classificação de médio desenvolvimento para alto desenvolvimento. na comparação com 1991, quando o  índice mineiro era de 0,478, o salto foi de 52,9%.

Apesar de registrar o maior avanço nos três itens avaliados no levantamento divulgado ontem, a educação se manteve a mais baixa entre os indicadores, com 0,638. Em 2000, o indicador era 0,470. “A educação foi a dimensão em que tivemos o melhor desempenho, mas teremos que acelerar para recuperar o que ficou para trás. Tivemos uma melhoria de 36%, mas ainda existem grandes desafios em relação a uma parcela da população que nós precisamos colocar dentro dos sistemas de ensino”, avalia André Barrence, diretor do escritório de Prioridades Estratégicas do governo de Minas. Já a expectativa de vida no estado foi avaliada em 0,838 ante 0,759 em 2000, e a renda da população mineira saltou de 0,680 há 10 anos para 0,730.

Entre os 853 municípios mineiros, Nova Lima teve o melhor desempenho no IDHM, com índice de 0,813, e ficou na 17ª posição do ranking nacional. Segundo avaliação dos pesquisadores, a explicação para o melhoria de Nova Lima – passou da 13º posição em 2000, para a 1º – está ligada ao crescimento das atividades econômicas e do surgimento de novos condomínios fechados, o que contribuiu para aumento da arrecadação e geração de renda. A capital mineira ficou na segunda posição, com índice de 0,810, e na 20º colocação no ranking nacional.

Em comparação com os outros estados, Minas perdeu posição para Goiás em relação ao relatório de 2000 e ocupa agora o 9º lugar, com uma média de 0,731 no IDHM. O estado, porém, está à frente da média nacional, que registrou 0,727. Os primeiros três colocados da lista são o Distrito Federal, com índice de 0,818, seguido por São Paulo, com 0,783, e Santa Catarina, 0,774. Com os piores indicadores aparecem Alagoas, com 0,631, Maranhão, 0,639, e Piauí e Pará, que registraram 0,646. “É claro que a ambição é de estar entre os melhores do país. Mas Minas tem características particulares que influenciam esse resultado, que ainda não é o desejado, mas demonstra avanços importantes”, diz Barrence.

OS MAIS ATRASADOS Araponga, na Zona da Mata, tem o segundo pior IDHM do estado, atrás apenas de São João das Missões, mas é o pior no quesito educação. Demonstrando desconhecimento do que seja o IDH, o prefeito de Araponga, Anylton Sampaio Moura (PPS), justificou que desde a gestão passada os moradores de baixa renda não estão sendo cadastrados no Bolsa-Família, programa do governo federal. “Nos programas federais de saúde e educação as pessoas também não estão sendo cadastradas”, acrescentou sem saber dizer o nome dos programas. Ele acrescentou ainda que o mercado do café, que move a economia do município, está ruim.

Já o prefeito de Bonito de Minas, no Norte do estado, José Reis (PPS), culpou os governos estadual e federal pelos baixos índices registrados no município, que detém o terceiro pior IDHM de Minas e também a terceira renda mais baixa do estado. Ele afirmou que os governos abandonaram a cidade. “Não recebemos indústria. E para a agricultura familiar crescer precisamos de estradas”, afirmou, acrescentando que 88% da receita da cidade vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para mudar o cenário, José Reis contou que Bonito de Minas e outras seis cidades da região criaram um consórcio público que será responsável por atrair investimentos. “É como se tivéssemos criado a oitava prefeitura, que será responsável por captar recursos para investir nos sete municípios”, exemplificou.

Estado de Minas

O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo da Família Perrella

No domingo (24/11), o helicóptero foi visto sobrevoando a fazenda, localizada próximo ao município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, e depois desapareceu. A polícia acionou reforços do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo, mas só depois conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira, depois que um policial subiu em uma árvore alta.

Devido à grande quantidade de droga apreendida, a PF foi acionada pela PM. Além dos 400 quilos de cocaína, foram recolhidos R$ 18 mil em dinheiro. Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

Os suspeitos estão presos e ficarão à disposição da Justiça. Se condenados, podem pegar de 3 a 15 anos por tráfico de drogas, 3 a 10 anos por associação ao crime de drogas e ainda ter um aumento de pena em 2/3 por tráfico interestadual.

A defesa de Rogério Almeida Antunes, que pilotava o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), afirmou nesta terça-feira que o parlamentar estava ciente de que a aeronave seria usada para fazer o frete e que teria autorizado a operação. De acordo com o advogado do piloto, Nicácio Pedro Tiradentes, Perrella não pode acusar o funcionário de roubo. “Rogério perguntou ao deputado se poderia pegar o frete e ele [Gustavo] concordou. O deputado não pode dizer que meu cliente roubou o helicóptero”, disse. 

Segundo o advogado, Rogério teria recebido a carga embalada. Portanto, não teve contato e não tinha ciência do conteúdo. O frete teria sido contratado pelo co-piloto. Ainda segundo Nicácio, o piloto teria o hábito de fazer transportes e sempre comunicava o dono da aeronave sobre as viagens. O defensor ressaltou que seu cliente é inocente e adiantou que vai pedir a liberdade provisória nas próximas horas. O advogado disse ainda que pedirá a quebra do sigilo telefônico para comprovar que houve o contato com Perrela 

Nessa segunda-feira, Gustavo Perrella afirmou que o piloto do helicóptero - apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar, com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo -, também ia responder criminalmente pelo roubo da aeronave, já que o voo não teria sido autorizado. O parlamentar chegou a afirmar que um boletim de ocorrência foi feito pela família. O helicóptero, que está em nome da Limeira Agropecuária - de propriedade de Gustavo -, era utilizado apenas para o transporte do deputado e de familiares, conforme relatou Perrella. 

Gustavo Perrella alegou serem falsas as informações do advogado do piloto, mas afirmou que não irá “bater boca” com ele, delegando ao advogado contratado para o caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondesse. “É uma leviandade. Um ato criminoso ter a ousadia de falar que o terreno pertence à família Perrella”, contestou o advogado. Kakay garantiu que Perrella e o piloto não conversaram por telefone. “Ele (Rogério) mandou um torpedo para o Gustavo (Perrella) falando sobre um frete”, afirmou. O piloto teria informado que havia conseguido um frete por R$ 12 mil e o deputado haveria respondido com um OK. As informações contradizem o que disse o parlamentar em entrevista coletiva na segunda-feira. Perella afirmou que Rogério havia dito a ele que a aeronave estava em reparo e que, depois de ser informado da prisão, havia decidido dar queixa de roubo.

O co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior é dono da JR Helicópteros Escola de Aviacao Civil, fundada em 2011, e que teve sua autorização para funcionamento cassada em julho pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além do piloto e do co-piloto foram presos Robson Ferreira Dias, de 56 anos, e Everaldo Lopes de Souza, 27 anos, responsáveis por descarregar o helicóptero, que pousou na zona rural de Afonso Claúdio, região Serrana do Espírito Santo. Os quatro foram levados para a casa de detenção em Viana (ES). A reportagem tentou falar com o pai do piloto, mas na empresa dele ninguém retornou os pedidos de entrevista.

Estado de Minas

Corrupção: Além da política, brasileiros devem olhar para o espelho

Corrupção: Além da política, brasileiros devem olhar para o espelho

Tempos difíceis quando falar de Política é falar de prontuários, de casos de polícia.Tempos difíceis quando políticos e partidos chamam a polícia para fazer Política.

Chamam e falam de polícia, todos, como se fizessem Política. A Política se torna, assim, assunto de polícia.

Tempo muito difícil. Porque desafios como a violência, por exemplo, só serão enfrentados com ampla ação da sociedade. Portanto com a Política, não só com a polícia. 

Tempo difícil quando tantos se rendem à avacalhação da Política. Da Política no seu sentido maior.

Sem a Política, no seu sentido pleno, uma sociedade não se entende, não se encontra. Quando Política e polícia se confundem no noticiário, no imaginário, algo deu errado.

Quando um país tem mais de 1 milhão de assassinatos em 30 anos, muito já deu errado. Muito errado quando se mata 50 mil a cada ano e a sociedade, e suas Mídias, debatem como se a Política fosse apenas um assunto de polícia.

Quando líderes e partidos se acusam de corrupção, e quase todos têm razão, algo está muito fora do lugar. Quando sociedade e Mídias discutem sobre quem rouba mais, e não se chega a um consenso, muito está fora do lugar.

Quando acusação de corrupção é rebatida com acusação de corrupção, e parece sobrar razão, é tempo de cuidado e de muita reflexão. Por onde se anda a conversa é a mesma: corrupção e corruptos. Estranho, ou muito revelador, é o silêncio quanto aos corruptores.

Não são muitas as hipóteses. Ou a corrupção tem mesmo essa dimensão ou, na ausência, na falência da Política se usa e se abusa do tema corrupção para fazer Política. E a história já ensinou mais de uma vez: esse caminho leva à escuridão.

Depois da catarse de junho nas ruas, a Política teve uma chance. Mas, responsabilidade de todos, nada mudou nas estruturas do fazer, do "pagar" a Política.

Se o que se diz, o que se ouve país afora é fato, é verdade, a responsabilidade não está restrita, vai muito além da Política, dos partidos e políticos.

O Brasil tem mais de 5.600 municípios, 26 estados e o DF. São mais de 73 mil políticos, renováveis a cada 2 ou 4 anos. Deles se diz o que se diz, mas, lembremos: eles não vieram de Marte. Os "políticos" brasileiros não brotaram do solo.

Um "Político" é um cidadão que, eventualmente, tem um mandato. Um mandato, ou um posto no serviço público, não são anteriores aos usos e costumes. Usos e costumes da sociedade precedem o mandato ou um cargo público.

A Política segue sendo assunto de polícia Brasil afora? "Político" é só isso que está nas manchetes, o que o senso comum brada nas ruas? Se isso é verdade, passou da hora do Brasil, dos brasileiros encararem… o espelho.

Bob Fernandes

834 ações contra políticos tramitam no Supremo

Desde a Constituição de 88, só dois deputados foram presos até agora. Há políticos acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e homicídio

A prisão de condenados no julgamento do mensalão chama a atenção para outras 834 ações ou inquéritos contra políticos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídios envolvendo políticos.

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Desde a Constituição de 1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia dois deputados com mandato - Natan Donadon, que era filiado ao PMDB de Rondônia, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado, e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que agora cumpre pena em regime domiciliar. 

Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que, como Genoino, foram condenados no escândalo do mensalão, aguardam em casa a ordem de prisão que deve ser decretada pelo presidente do Supremo Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Os mandados contra Costa Neto e Henry podem ser expedidos ainda nesta semana.

João Paulo Cunha (PT-SP), o quarto deputado federal condenado no mensalão, ainda terá um recurso analisado antes que sua pena seja executada. Nos últimos anos, outros cinco deputados em atividade chegaram a receber a pena de prisão por cometerem irregularidades no exercício de cargos públicos, mas não há previsão a médio prazo de serem presos - ainda aguardam julgamento de recursos. Ou seja, em boa parte dos casos, já tiveram as penas prescritas pela demora no julgamento das ações penais.

Um dos processos mais antigos contra políticos completa 29 anos. Desde 1984, o inquérito para investigar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por desvio de recursos do Banpará passou por diversas instâncias da Justiça. Há nove anos, o STF considerou que havia indícios suficientes para tornar Jader réu, isto é, abrir uma ação penal. Na época, o inquérito contra ele estava perto de prescrever. A ação começou a correr, mas a defesa do senador conseguiu protelar uma decisão final sobre o caso. Jader ainda responde a dois inquéritos (investigação) e a outras cinco ações (acusação formal)."Na minha opinião, os inquéritos e as ações não vão dar em nada", afirma o advogado José Eduardo Alckmin, que defende o parlamentar. "As acusações não têm consistência. Há deduções absurdas, sem provas."

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No Senado, 28 parlamentares são investigados no Supremo. A lista inclui praticamente toda a Mesa Diretora da Casa.

Deputados - Um dos deputados com mais investigações no STF, Abelardo Camarinha (PSB-SP), três vezes prefeito de Marília, enfrenta quatro ações penais e sete inquéritos, a maioria por calúnia e injúria. No ano passado, ele foi condenado por uso indevido de dinheiro público durante mandato de prefeito. A pena de prisão de quatro meses foi substituída por multa de 40 000 reais. O deputado sequer abriu mão do dinheiro. O depósito não precisou ser feito porque a pena prescreveu. Ao contrário do que pregam muitos, Camarinha afirma que o foro privilegiado para parlamentares é um "engodo" e reclama que as autoridades não podem recorrer de decisões do STF. Por isso, diz preferir ser julgado pela primeira instância. "Se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça, eu poderia recorrer ao STJ."

Há dois anos, o Supremo condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias de laqueadura por votos, durante campanha a prefeito de Marabá (PA) em 2004. A pena nunca foi executada. O mesmo ocorreu com o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, do PTB de Goiás. Em 2010, ele foi condenado a sete anos de prisão por não fazer a contribuição previdenciária de funcionários do curtume da família. A defesa de Tatico entrou com embargo declaratório. Joaquim Barbosa chegou a pedir, neste ano, a prisão imediata de Tatico, que não está mais na Câmara, mas continua solto.

Em 2004, o ex-senador e hoje deputado Sebastião Rocha (PDT-AP) apareceu na TV algemado e escoltado por agentes da Polícia Federal. A Operação Pororoca apontou Rocha como participante de um esquema que teria desviado 103 milhões de reais de recursos federais no Amapá. Quando Rocha assumiu a cadeira na Câmara em 2009, o processo contra ele subiu para o STF. "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição dos seus condenados. Mas foi o Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a Polícia Federal me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil." 

Veja | Estadão

Corrupção, ética e transformação social

Corrupção, ética e transformação social

Em toda História do Brasil, talvez nunca tenhamos visto um momento em que a corrupção tenha sido tão balizada pelos meios de comunicação, e tão discutida por grande parte da população. Basta pararmos em qualquer lugar (mesmo que seja um ônibus, por exemplo), que volta e meia, sempre há alguém que esteja falando sobre a crise na saúde, crise na educação e, inclusive, na crise ética da política brasileira.

Contudo, é preciso notar também que, muitas vezes, nós mesmos, enquanto cidadãos raramente nós nos decidimos fazer alguma coisa pela realidade – isto, quando fazemos algo. Certo comodismo nos toma de assalto, e reveste todo a nossa fala de uma moral vazia, estéril, que se reduz à crítica, mas que não busca alterar a realidade. Afinal de contas, em época de eleições, como a que estamos prestes a vivenciar, nós notamos nas propagandas políticas dos partidos a presença sempre dos mesmos políticos, e das mesmas propostas políticas; das mesmas propostas que foram prometidas nas eleições anteriores, e que jamais foram executadas. Logicamente há as exceções de certos governantes que fazem por onde efetivar suas promessas, mas estes, infelizmente, continuam sendo uma minoria em todo o Brasil.

Ainda sobre este nosso comodismo, é interessante perceber também, o quão contraditório consiste ser a dissonância entre o que nós criticamos em nossos políticos, e as ações que nós reproduzimos em nosso cotidiano. Dentro da própria corrupção que nós percebemos na administração pública nacional, do emprego do chamado jeitinho brasileiro, onde o peso de um sobrenome ou, onde o peso da influência do nosso status social consiste ser um dos elementos determinantes para a obtenção de determinados fins. É, nesse sentido, que podemos apontar aqui, um grave problema social brasileiro, que é uma das principais bases para se buscar o fim da corrupção política no Brasil: a existência de uma ética baseada em uma falta de ética. Porém, como poderemos superar este problema?

Com certeza, a Educação pode ser a saída ideal para tal problema. Mas, tem de ser uma Educação que seja volta para desenvolver nas crianças, nos jovens e, até mesmo nos próprios universitários – independente de frequentarem instituições públicas ou privadas -, uma preocupação para com o bem público, isto é, a sociedade. Superar uma concepção utilitarista que afirma que toda sociedade humana não passa de um somatório de indivíduos e seus interesses pessoais – que tão bem se acomoda ao jeitinho brasileiro, será o primeiro passo para se desenvolver uma sociedade mais justa; uma sociedade onde a preocupação com o público, com o coletivo, será a forma ideal para se buscar a felicidade individual, que tanto preocupa certos conservadores.

Para tanto, sabemos que é preciso não uma “Educação Política”, mas sim, uma Educação politizada. Uma Educação que reconheça que a solução para a corrupção centra-se em conceber a política não apenas como um instrumento para se alcançar um determinado fim, uma mera razão instrumental. Isto porque, a própria política, a partir do momento em que buscar ser, de fato, um meio para se alcançar o bem de todos – como, o que se propõe o nosso modelo democrático -, nós teremos então, uma ética que conceberá no comodismo e no jeitinho brasileiro, as raízes de nosso analfabetismo político, que será substituído a partir de uma cultura cívica.

Moisés Simões Moreira

Knockout': Americanos inventam 'jogo' que pode levar pessoas à morte

Indivíduo que consegue nocautear uma vítima é chamado de 'knockout king'. Três pessoas já morreram com a 'brincadeira'

Estados Unidos - Vários jovens inventaram um "jogo" violento e muito perigoso chamado "knockout", em Nova Jersey, nos EUA. A "brincadeira" consiste em derrubar com um único soco e com o máximo de violência possível alguém que esteja passando pela rua.

Segundo a polícia, três pessoas já morreram devido ao jogo criado na cidade nova-iorquina, considerada uma das mais violentas do país. Uma pessoa já foi presa após causar a morte de um idoso. O suspeito pegou 55 anos de cadeia e foi julgado em St. Louis, no Missouri. O idoso caminhava pela rua quando foi agredido pelo homem e bateu com a cabeça no meio fio.

A dinâmica é que um jovem desafie um outro a nocautear alguém, sem se importar com a idade do indivíduo que será agredido. Os socos recebem pontuações e caso o atingido consiga se mover ou levantar, a agressão passa a valer menos. A pessoa que conseguir nocautear uma vítima será chamada de "knockout king" (o rei do nocaute).

A polícia de Nova York acredita que o "knockout" praticado na cidade tem características anti-semitas. Foram vários ataques dentro dos chamados "bairros judeus". O jogo já se espalhou por outras partes do país, como Pittsburgh, Missouri e na capital Washington, onde duas pessoas ficaram gravemente feridas.

Os participantes do "knockout" praticam uma violência gratuita, visam apenas a agressão e não levam nada da vítima.

Globo News

Programa do MEC estimula a formação de negros, indígenas e pessoas com deficiência

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A medida foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.O programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e com deficiência do ensino superior e já está em vigor.

De acordo com a publicação o objetivo do programa é proporcionar a formação e a capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior.

Para o MEC, o programa vai dar oportunidades de novas experiências educacionais e profissionais a esses estudantes. O programa também ampliará a participação de estudantes negros, indígenas e com deficiência, em cursos técnicos de graduação e pós-graduação e no desenvolvimento de projetos de pesquisa.

Outros pontos importantes do programa são a promoção da igualdade racial, a valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, além da acessibilidade e da inclusão no Brasil, bem como estimular a troca de experiência em âmbito internacional para a construção de igualdade de direitos e de oportunidades no país.

O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento será desenvolvido em parceria com Universidades e Instituições Comunitárias de Ensino Superior Historicamente Negras nos Estados Unidos. Parte das bolsas de estudo será oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras e parte será destinada aos cursos de ciências humanas.

Os critérios de participação do programa serão definidos pela Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Agência do Senado

CONANDA

Aprovado, nesta terça-feira (19/11), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo tem o objetivo de elaborar, para os próximos dez anos, ações articuladas entre as áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e capacitação para o trabalho. O plano busca atender adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.

É com base nesse documento que Estados e Municípios deverão desenvolver os seus respectivos planos. Os gestores têm o prazo de 360 dias para a construção dos Planos Decenais Estaduais e Municipais, contados a partir da publicação da Resolução 160/2013. Apesar desse prazo, a medida é um importante passo para uma gestão pública mais eficiente das medidas socioeducativas, podendo  atender às expectativas dos seus beneficiários.

Outro ponto que merece destaque é o fato desse Plano poder incidir diretamente na construção e no aperfeiçoamento de indicadores e na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, de modo a contemplar as medidas socioeducativas.

 Plano Nacional

O Plano estabelece metas e prazos que devem estar em consonância com as necessidades estabelecidas em cada um dos seus quatro eixos. São eles: Gestão; Qualificação do atendimento; Participação cidadã dos adolescentes; Sistema de Justiça e Segurança.

Além disso, engloba 14 diretrizes, que vão desde a Gestão compartilhada entre as três esferas de governo em cofinanciamento, até a questão da autonomia dos Conselhos dos Direitos nas deliberações, no controle social e na fiscalização do Plano e do Sinase. Essas diretrizes deverão nortear as propostas dos Estados e dos Municípios para a superação das dificuldades identificadas para operacionalização do Sinase.

Agência CNM

Acesse aqui a resolução 160/2013 do CONANDA.

CCJ aprova projeto que obriga bolsistas a colaborarem com escolas públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20/11), projeto que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a colaborarem com estabelecimentos públicos de educação básica. A proposta (PLS 224/2012), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), seguirá para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pelo texto, os bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais em estabelecimentos públicos de educação básica por, no mínimo, quatro horas semanais.  O objetivo é disseminar o interesse pelas ciências.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que, desde cedo, as crianças aprendem sobre arte e esporte, mas poucas se interessam pelas matérias científicas. Hoje, ele adverte, há milhares de cientistas em formação, como bolsistas, financiados a grande custo por órgãos do governo. Entre as iniciativas que atendem esses estudantes, ele citou o programa Ciências sem Fronteiras.

De acordo com o projeto, a forma de participação dos bolsistas deve ser definida por órgãos federais competentes em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação. Já os bolsistas no exterior deverão cumprir o compromisso após o retorno ao Brasil, durante período igual ao de duração da bolsa.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator do projeto, disse que a iniciativa é digna de elogio, "não só por sua compatibilidade com todos os princípios norteadores da nossa ordem jurídica e política, como também pela grande contribuição que poderá trazer para o desenvolvimento da educação e da cultura de nosso país".

Agência do Senado

Municípios terão R$ 360 milhões para medidas de combate à dengue

O Ministério da Saúde repassará mais de R$ 360 milhões para municípios de todo o país intensificarem o combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A medida foi publicada na  do Diário Oficial da União (20/11).

Os recursos fazem parte do Fundo Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para a qualificação de ações de vigilância. Dados do Ministério da Saúde apontam que o país já reduziu em 30% o número de mortes por dengue e tem, atualmente, um dos menores índices de mortalidade pela doença nas Américas, com 0,03 óbitos para cada 100 notificações.

Novo mapa da dengue revela que 157 municípios brasileiros estão em situação de risco para a doença, outros 525 em alerta e 633 cidades com índice satisfatório. Os dados fazem parte do Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (Liraa), apresentado ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O levantamento revelou que três capitais estão em situação de risco: Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho. Outras 11 - Boa Vista, Manaus, Palmas, Salvador, Fortaleza, São Luís, Aracaju, Goiânia, Campo Grande, Rio de Janeiro e Vitória - apresentaram situação de alerta.

Agência Brasil

Mais sobre a Dengue: Dengue

Passa em 1º turno aumento no subsídio do pessoal da educação

Reajuste será de 5% e se refere aos vencimentos de outubro de 2013.

O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5% o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta terça-feira (19/11/13). Os deputados votaram a matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas 1 e 10, apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O reajuste deverá entrar em vigor a partir de 1º de outubro de 2013. O projeto antecipa a progressão na carreira aos servidores da educação básica que completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e concluírem duas avaliações de desempenho individual a partir de 1º de janeiro de 2012. Além disso, prevê que a progressão será cumulativa e não repercutirá no valor da Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento.

O projeto também estabelece que a vigência da antecipação será a partir de 1º de janeiro de 2014 para o servidor que, até 31 de dezembro de 2013, houver implementado os requisitos de tempo de efetivo exercício e desempenho, ou a partir da data em que se configurar o preenchimento dos referidos requisitos.

O substitutivo da CCJ não altera o teor do projeto original, apenas aperfeiçoa a sua redação. A emenda nº 1, que foi aprovada, estabelece um prazo máximo para a concessão do acréscimo de 2,5% no valor da remuneração do servidor que estiver posicionado no último grau de quaisquer dos níveis das tabelas das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica. Já a emenda nº 10 acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 19-B da Lei 19.837, de 2011. Seu objetivo é explicitar a restauração da possibilidade de progressão para os servidores da educação efetivados pela Lei Complementar 100, de 2007.

Durante a fase de encaminhamento da votação, deputados do Bloco Minas Sem Censura, formado por parlamentares do PT, PMDB e PRB, tentaram convencer os colegas a aprovarem as emendas de sua autoria, em especial a de nº 7, que determina que os subsídios serão reajustados utilizando o mesmo percentual adotado para o piso nacional, que é do custo aluno. Mas as emendas de nºs 2 a 9 foram rejeitadas pelo Plenário. Agora o projeto retorna para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a fim de receber parecer de 2º turno.

ALMG

Dia da Consciência Negra

Qual será a data que acabará com essa palhaçada de dias comemorativos sem sentidos?
Qual importância da cor? Da classe social? 

Negro (Falo com propriedade de causa e minha cor não nega), não está interessado em dia da Consciência Negra, mas como será seu dia seguinte, as preocupações dele é tão igual aos demais. 
Esse circo montando em volta desse dia apenas serve para uma coisa, movimentar dinheiro para ONG que "lutam" pela "causa. Um bando de hipócritas que amam a humanidade mas odeia o Próximo. 

A inferiorização do negro está nele mesmo ou melhor em qualquer pessoa, esse estigma do "preto pobre lutador" vitima de tudo e por essa razão precisa se auto-marginalizar ou depender de programas do governo como as tais "cotas" para poder se sobressair.

Será que não há brancos pobres, vivendo vidas miseráveis?

Por quê temos que conviver com esse "Apartheid Brasileiro"?

Por quê as Cotas não são sociais?

Qual a razão de nos dividirem em Grupos e Estatutos?

Então é de ser lembrar do bravo Zumbi dos Palmares, guerreiro, lutou bravamente pelos negros, mas tinha escravos negros.

Queremos o que todos querem ser chamados pelo nome de registro, o racismo acaba quando não é mais lembrado. [Mas à aqueles que gostam de debater o assunto].

Jovenildo Carvalho

 Aécio sonha com Joaquim Barbosa em governo tucano

Presidente do STF é amigo pessoal de Aécio Neves, provável candidato a Presidência pelo PSDB. Tucanos veem com bons olhos eventual indicação de Barbosa para ministro ou até vice

A afinidade entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode resultar em uma relação bem maior do que uma simples amizade entre os dois. Conforme interlocutores de ambos, Aécio sonha em “contar com a colaboração de Barbosa” quer seja como ministro em eventual governo tucano ou mesmo candidato a vice-presidente na disputa do PSDB ao comando do Planalto.

Fontes do Supremo próximas ao presidente da Corte confirmam que existe uma tentativa de aproximação política entre Aécio e Barbosa. O tucanato, oficialmente, nega qualquer tentativa de aproximação ou namoro entre os dois para levar o nome de Barbosa a uma candidatura a vice de Aécio. Mas nos últimos dois meses, conforme os próprios tucanos, os encontros entre Aécio e Barbosa têm sido cada vez mais frequentes em jantares e eventos sociais em Brasília.

Do outro lado, algumas fontes tucanas admitem em caráter reservado que um dos poucos nomes já vislumbrados em um eventual governo tucano é o de Barbosa, como um possível ministro da Justiça. Questionada sobre a aproximação entre Barbosa e Aécio para a disputa em 2014, uma fonte do PSDB ligada à campanha presidencial desconversou afirmando que não era “hora de falar de política”. “É hora de deixar o presidente Joaquim trabalhar com tranquilidade. Mas ele sem dúvida é um nome certo no nosso projeto de governo”, confessou.

Segundo fontes ligadas ao PSDB, uma tentativa de trazer Barbosa para o ninho tucano responderia a dois grandes objetivos do partido. O primeiro é reforçar o discurso tucano pró-moralidade sem necessariamente bater de frente nas polêmicas sobre o julgamento do mensalão do PT. Com o presidente do STF ao lado de Aécio, o PSDB teria condições de passar uma mensagem popular de que pretende limpar de vez a corrupção no País.

Interlocutores do STF admitem que a decisão de Barbosa de expedir os mandados de prisão dos réus do mensalão em pleno feriado de Proclamação da República reforçaria essa imagem.

O segundo objetivo é de ordem prática: surfar na alta popularidade de Barbosa para alavancar a candidatura de Aécio, algo semelhante ao que aconteceu com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), quando ele conseguiu atrair a ex-senadora Marina Silva, para o seu projeto de candidatura presidencial.

O primeiro passo para a aproximação política entre Aécio e Barbosa ocorreu em abril, quando o presidente do STF, mineiro de Paracatu, foi homenageado com a Medalha da Inconfidência, concedida em evento em Ouro Preto, pelo governo de Minas Gerais, que é comandado pelo tucano Antonio Anastasia. Apesar de a homenagem ser distribuída pelo Executivo mineiro, quem comandou a honraria foi Aécio. Na época, o senador tucano negou qualquer conotação política do evento.

Em outubro, Barbosa admitiu pela primeira vez a possibilidade de ser lançado à Presidência da República, mas disse que isso só aconteceria após ele deixar o Supremo. Hoje, o ministro tem 59 anos e já manifestou sua vontade de não ficar na Corte até os 70 anos, data de sua aposentadoria compulsória.

Como juiz, Barbosa tem até abril para se desincompatibilizar do Supremo e disputar as eleições de 2014.

IG

Supremo deve julgar mensalão tucano em 2014

O STF começa a ensaiar o julgamento do mensalão do PSDB.O processo pode chegar ao plenário da Suprema Corte no primeiro semestre de 2014. Antes, portanto, das eleições presidenciais de outubro.A relatoria migrou das mãos de Joaquim Barbosa para as do colega Luís Roberto Barroso, último ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF. 

Ouvido, ele soou assim: “Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir.''Na descrição da Procuradoria da República, a perversão do tucanato mineiro envolve o desvio de verbas públicas de estatais de Minas para financiar, em 1988, o malogrado projeto reeleitoral do então governador Edaurdo Azeredo, hoje um discretíssimo deputado federal do PSDB.A encrenca do PSDB veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. 

São inúmeras as coincidências entre os dois casos. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos. Em privado, os ministros insinuam que as punições serão igualmente rigorosas.

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Lula, que nada sabia, agora diz ter muito a falar

Em evento nesta segunda-feira (18), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar as recentes prisões de ex-dirigentes do PT e voltou a afirmar que se pronunciará apenas após o chamado trânsito em julgado do mensalão, ou seja, quando não couberem mais recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Eu não faço julgamento das decisões da Suprema Corte. Eu acho que o PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento. Temos os embargos infringentes para serem votados. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer", afirmou.

"Estou dizendo há muito tempo que eu vou esperar o julgamento total porque eu tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de falar sobre o assunto."

Questionado sobre o estado de saúde do ex-presidente do PT José Genoino, Lula disse estar aguardando "que a lei seja cumprida e quem sabe ele fique em regime semiaberto". Genoino alega problemas de saúde e pediu para cumprir sua prisão em regime domiciliar.

Em 2005, quando o mensalão estourou, Lula jurou que “não sabia”. Dizendo-se “traído” declarou: “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas. Porque o povo brasileiro [...] não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.''

Hoje, Lula é outro homem. Acha que ninguém deve nada. Muito menos explicações. E insinua saber mais do que todo mundo supõe. Aguarda pelo ponto final do STF para soltar a língua.

“Eu acho que o PT soltou uma nota que condiz com a realidade do momento. Temos os embargos infringentes para serem votados. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer. Estou dizendo há muito tempo que eu vou esperar o julgamento total porque eu tenho muita coisa a comentar e eu gostaria de falar sobre o assunto.'' Ah, fala logo!

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Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse acreditar que Lula sabia da existência do mensalão. “Eu não posso imaginar que alguém atilado como é o ex-presidente Lula, safo como eu disse, não tivesse conhecimento do que estava ocorrendo na República”. Na versão do delator Roberto Jefferson, Lula teria vertido lágrimas ao ser comunicado por ele da existência do esquema. Em entrevista ao blog, Marco Aurélio levou o pé atrás: “Será que durante os oito anos [de mandato] ele delegou tanto a chefia do governo?”

Marco Aurélio recebeu o repórter na tarde desta segunda-feira (18) no seu gabinete no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta terça-feira (19), ele assumirá pela terceira vez a presidência da Corte máxima da Justiça Eleitoral. Disse esperar que a Câmara casse os mandatos dos deputados federais condenados no julgamento do mensalão. “Eu não concebo que, em se tratando de um crime contra a administração pública, vindo à tona uma decisão condenatória, o condenado continue exercendo o mandato político.”

O ministro realçou que uma das consequências da execução da pena é “a suspensão dos direitos políticos” do condenado. “Logicamente, quem está com os direitos suspensos não pode exercer o mandato”, enfatizou o entrevistado. Marco Aurélio reconheceu que houve uma “involução” do STF nessa matéria. Ao julgar outro processo, envolvendo o senador Ivo Cassol (PP-RO), o tribunal entendeu, por 6 votos a 5, que não cabe ao Judiciário “declarar a perda do mandato político”. Ainda assim, ele defende a cassação automática.

Para Marco Aurélio, não caberia à Mesa diretora da Câmara senão “constatar o fato, conferir a documentação do fato e, diante de uma decisão do Supremo, simplesmente proclamar a perda” do mandato. “Nós temos o exemplo [de Natan] Donadon que, condenado a 13 anos, continua ainda titular do mandato”, afirmou o ministro antes de manifestar sua expectativa de que a Câmara não irá permitir que se forme uma bancada da Papuda. “A cobrança da sociedade, ante o acompanhamento da imprensa, é muito rígida. E o nosso Congresso está a dever satisfações à sociedade.”

Instado a comentar a nota em que o PT criticou o julgamento do mensalão e as afirmações dos petistas José Dirceu e José Genoíno de que são “presos políticos”, Marco Aurélio afirmou: “É o direito de espernerar. Condenados nunca ficam satisfeitos com condenação.” Segundo ele, o STF chegou às condenações guiando-se exclusivamente pelas provas. “Não houve ficção jurírica.” Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo “foi nomeada pelo governo do PT”. E ironizou: “Há alguma coisa que não fecha nesse sistema.”

Quais serão os efeitos do julgamento do mensalão na sociedade e no compartamento dos políticos?, indagou o repórter. E Marco Aurélio: “A percepção de que a lei é linear, vale para todos.” Afasta-se do cenário, na opinião do ministro, “a sensação de impunidade”. Quanto aos “homens públicos, ficarão um pouco mais espertos. Voltarão os olhos para servir a partir do cargo e não para se servirem do cargo, visando vantagens pessoais.”

Recordou-se a Marco Aurélio que, enquanto o STF julgava o mensalão, proliferaram os casos de corrupção —a máfia dos fiscais na prefeitura paulistana, as propinas e a a formação de cartel no metrô de São Paulo, os desvios de verbas nos ministérios, por meio de ONGs… Ele afirmou que “muitos julgamentos” como o do mensalão terão de ocorrer para que a corrupção seja inibida.

“Esses são casos que afloraram”, disse Marco Aurélio. “E os que não afloram, que ficam debaixo do tapete, como se costuma dizer?” Otimista, o ministro disse crer que “um dia nós teremos um contexto bem mais sadio em termos de cultura no Brasil.” Avalia que, para que isso ocorra, são essenciais as atuações da imprensa, do Ministério Público, da Polícia Federal e do próprio Judiciário, que precisa atuar “a tempo e modo, pouco importando o envolvido.”

Tomado pelas palavras, o ministro não parece tão otimista quanto ao julgamento dos embargos infringentes, previsto para o ano que vem. Receia que o STF altere condenações pelo crime de formação de quadrilha ao julgar recursos impetrados por réus como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Deve-se o temor à alteração da composição do tribunal a partir da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, substituídos por Teori Zavascki e Luíz Roberto Barroso.

A mudança já se materializou no julgamento do processo que envolve o senador rondoniense Ivo Cassol. “Houve uma dispersão de vostos quanto à configuração da quadrilha”, admite Marco Aurélio. Caminha-se para um cenário em que a maioria do plenário pode enxergar mera “coautoria” onde antes via formação de quadrilha. Algo que, na opinião de Marco Aurélio, ateará decepção na opinião pública. “Como cidadão, eu ficarei desapontado” se, “depois de a Corte maior do país ter batido o martelo num certo sentido, vir a dar o dito pelo não dito”, permitindo que condenados como Dirceu migrem “do regime fechado para o semiaberto.”

Conforme já antecipado aqui no início da noite passada, Marco Aurélio fez críticas à maneira como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, implementou os primeiros pedidos de prisão do mensalão. “Não havia motivo para o açodamento”, declarou. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Estranhou a transferência dos presos de São Paulo e Belo Horizonte para Brasília. “Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”

O ministro desaprovou também a demora no envio à Vara de Execuções Penais do DF das “cartas de senteça”, documentos que detalham a situação de cada preso. E classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto terem sido presos em regime fechado, ainda que por poucos dias.

Noutro trecho da entrevista, Marco Aurélio reiterou suas críticas ao temperamento mercurial de Joaquim Barbosa. “Nós não podemos permitir que a discussão descambe para o campo pessoal. E foi isso que ocorreu várias vezes. Digo mais: se não houvesse tantos incidentes, nós teríamos terminado esse processo muito antes.” Na sua opinião, falta “urbanidade” a Barbosa. “Hoje, penso que é pacífico que ele não é bom no diálogo”, “não convive bem com a divergência.” Numa autoavaliação, Marco Aurélio disse que aprendeu a lidar a controvérsia na sua própria casa. “Eu sou flamenguista e minha mulher é Fluminense.”

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