Plenário da ALMG aprova projeto que proíbe uso de amianto

Foi aprovado em 2º turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.259/11, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso do amianto e de outros minerais que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbestos em sua composição. Durante a Reunião Extraordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (29/10/13), a proposição foi aprovada com 48 votos. O projeto segue, agora, para a Comissão de Redação Final, e, em seguida, para a sanção do governador.

De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), o PL foi aprovado na forma do Substitutivo nº1 ao vencido em 1º turno, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O novo texto amplia os prazos para adequação das empresas: oito anos, para importação e transporte; oito anos e seis meses, para o armazenamento, a industrialização e a comercialização pela indústria dos produtos que contenham o mineral em sua composição; nove anos, para a comercialização pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas; e dez anos, para o uso desses produtos.

O substitutivo também define medidas que as empresas devem tomar antes do fim do prazo: realizar medições de concentração de poeira de amianto em suspensão no ar nos locais de fabricação, em intervalos não superiores a seis meses; não permitir o trabalho de fabricação de produtos em locais onde as medições acusarem concentrações maiores que 0,10f/cm3 (zero vírgula 10 fibra de asbesto por centímetro cúbico); divulgar aos trabalhadores envolvidos na fabricação de produtos que contenham amianto ou asbestos em sua composição normas de segurança relacionadas a sua utilização segura e responsável; e realizar campanhas semestrais de qualificação e de divulgação ampla sobre os riscos e a forma correta de utilização dos produtos à base de amianto.

Foi rejeitada por 40 votos a emenda nº1, que previa a liberação do uso de produtos feitos a partir da pedra sabão.

ALMG